LGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

1. Introdução

A Clínica e Plataforma Ocupacional está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo
  • Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
  • Dados profissionais: cargo, função, empresa, setor de trabalho
  • Dados de saúde ocupacional: resultados de exames, histórico médico ocupacional, ASOs emitidos
  • Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços de Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho
  • Elaboração e transmissão de eventos ao eSocial SST
  • Emissão de documentos ocupacionais (ASO, PCMSO, PGR, LTCAT, PPP)
  • Agendamento de exames e consultas
  • Comunicação sobre serviços e atualizações
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Melhoria contínua de nossos serviços

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Clínica e Plataforma Ocupacional fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Cumprimento de obrigação legal: para atender às exigências das Normas Regulamentadoras e legislação trabalhista
  • Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
  • Tutela da saúde: para proteção da saúde do trabalhador
  • Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e comunicação institucional
  • Consentimento: quando aplicável, para finalidades específicas

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Empresas contratantes: para envio de documentos ocupacionais de seus colaboradores
  • Órgãos governamentais: para cumprimento de obrigações legais (eSocial, INSS, Ministério do Trabalho)
  • Laboratórios parceiros: para realização de exames complementares
  • Prestadores de serviços: que auxiliam na operação de nossos sistemas

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controle de acesso baseado em perfis
  • Monitoramento contínuo de sistemas
  • Backup regular de informações
  • Treinamento de colaboradores em proteção de dados
  • Políticas internas de segurança da informação

7. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
  • Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias.

Os dados de saúde ocupacional são mantidos conforme prazos estabelecidos nas Normas Regulamentadoras (mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador, conforme NR-7).

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

  • Lembrar suas preferências e configurações
  • Analisar o tráfego e uso do site
  • Personalizar conteúdo e anúncios
  • Melhorar a segurança do site

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Telefone: (62) 3661-0052
Endereço: Av. T-63, 1981 - Nova Suíça, Goiânia - GO, 74250-325

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Última atualização: Dezembro de 2024

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